O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, no início do mês.
O Governo Federal através da Medida Provisória nº 927/2020 diferiu o prazo para pagamento do FGTS referente às competências de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, de forma parcelada, sem a incidência de multa e juros.
FIQUE LIGADO:
📍O pagamento do FGTS com a MP 927/2020 será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.
📍O empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020. (MP Nº 927/2020). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📎Conheça o O IFRS – Viamão Contribui
O IFRS – Viamão Contribui tem como objetivo auxiliar autônomos, pequenos empreendedores, cooperativas e demais vocações sociais e produtivas locais de Viamão neste momento crítico, causado pela epidemia do COVID-19 (novo Coronavírus). São dicas, sugestões e melhores práticas relacionadas à área de gestão, com o apoio técnico do Núcleo Integrado de Pesquisa em Administração (NIPA).
Acompanhe: https://ifrs.edu.br/viamao/ifrs-viamao-contribui/