O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram, na tarde desta terça-feira, 07, documento que oficializa o repasse de 4 milhões e 950 mil reais do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para a Secretaria Estadual de Saúde. O valor será utilizado na compra de equipamentos para a montagem de 30 leitos de UTI que, em razão da necessidade de ampliação do sistema de saúde para atender a demanda decorrente da pandemia de coronavírus, serão instalados preferencialmente no interior do Estado.

Durante a solenidade de assinatura, o chefe do Ministério Público, instituição que preside o FRBL, reiterou que as receitas que constituem o fundo são oriundas de indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também são revertidos ao FRBL valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordos extrajudiciais ou termos de ajustamento de conduta e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos, além de doações. “É a atuação eficiente do Ministério Público em todas as áreas de importância para a cidadania que faz com que esse dinheiro do ilícito reverta em prol da saúde da população neste momento delicado que vivemos, quando a atuação colaborativa entre as instituições se mostra ainda mais urgente e eficaz”, sublinhou Dallazen.

APROVAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

O projeto da Secretaria Estadual de Saúde foi aprovado há uma semana, em regime de urgência, pelo Conselho Gestor do FRBL durante sessão extraordinária virtual.

O Conselho de Administração do Fundo é composto por representantes do MPRS, além de órgãos públicos estaduais e organizações da sociedade civil.

Conforme o subprocurador-geral de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL, representantes do Fundo procuraram a secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, que também assinou o documento oficializando o repasse , há cerca de um mês, logo que perceberam a extensão dos casos de Covid-19 previstos para o Estado. “Assim que colocamos o FRBL a disposição para que pudéssemos colaborar de maneira efetiva, a Secretaria enviou o projeto que aprovamos em regime de urgência. A assinatura, agora efetivando o repasse, é fundamental para que estes leitos estejam montados e prontos para receber pacientes, o mais rapidamente possível”, disse.

Também estiveram presentes ao ato de assinatura, o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.


Fonte: Assessoria de Imprensa MPRS

Fotos: PG Alves/MPRS