O prefeito em exercício de Viamão, Valdir Jorge Elias. o Russinho, atualizou hoje (01), o Decreto de Calamidade Pública que trata sobre a pandemia do coronavirus em Viamão.
A principal das alterações citadas no texto está a possibilidade de abertura do comércio, desde que sejam seguidas as medidas de higienização por parte das empresas. Entre estas medidas está a disponibilização de álcool em gel 70% para clientes e funcionários.

Conforme o artigo 4º do texto “fica autorizada a abertura para atendimento ao público, em caráter transitório, dos estabelecimentos comerciais, incluindo restaurantes e lancherias, industriais, da construção civil e de serviços não essenciais, situados no município de Viamão, mediante o cumprimento de todas as regras de distanciamento, do uso de equipamento de proteção individual, do cumprimento das medidas de higienização previstas no artigo 3º do decreto, limitada 30% da capacidade”.
O texto mantém a proibição da realização de eventos e reuniões como missas e cultos com a presença de mais de 30 pessoas, além disso, nas situações em que há permissão, deve-se manter distância mínima entre os fiéis presentes nos cultos.
O texto, em seu artigo 6º, mantém a suspensão das aulas, cursos e treinamentos presenciais, em todas as escolas, autoescolas, públicas ou privadas e outras instituições de ensino de todos os níveis e graus no âmbito do município de Viamão.
Além disso, todos os estabelecimentos devem estabelecer horários ou setores exclusivos, para atender clientes com pelo menos 60 anos de idade e pessoas pertencentes aos grupos de risco .
No âmbito do transporte coletivo, é obrigatória a utilização de máscaras tanto por funcionários, como por passageiros, o mesmo vale para transportes por aplicativo ou táxi.
O texto mantém a suspensão das aulas das escolas municipais, públicas e privadas, estabelecidas no município, até que entre em vigor o decreto de distanciamento controlado proposto Estado do Rio Grande do Sul.
Confira abaixo a íntegra do texto

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