O prefeito em exercício de Viamão, Valdir Elias, o Russinho, editou novo decreto de calamidade pública, no qual atualiza as regras impostas no município no combate a pandemia do novo coronavírus e as enquadra no texto publicado no último dia 10, no Diário Oficial do Estado que determina as regras do distanciamento controlado no Rio Grande do Sul.

O documento reitera o uso obrigatório de máscara em ambientes abertos e fechados que possam gerar aglomerações de pessoas. Além disso, o texto apresenta as exigências de higienização para o funcionamento de empresas e reitera, com base nas bandeiras estabelecidas pelo governo estadual, o que pode ou não funcionar no âmbito do município.

O texto cita a necessidade da “observância de etiqueta respiratória, cobrindo a boca com antebraço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar”. Também fala no distanciamento mínimo de 2 metros entre duas ou mais pessoas, com o fim de evitar aglomerações.

O texto publicado hoje (14), reitera a determinação da utilização de máscara facial pelos funcionários e clientes das empresas situadas no território viamonense. Também cita que o trabalho remoto (conhecido por home oficce) é obrigatório aos funcionários com 60 anos ou mais, gestantes e pessoas com doenças crônicas.

Por fim, o texto ratifica a manutenção da suspensão das aulas no âmbito do município até o dia 31 de maio, excetuando as aulas executadas pelos Centros de Formação de Condutores que observam regramento próprio.

Por fim, em seu artigo 70, o texto prevê a redefinição do calendário letivo, tanto para o alunos da educação infantil como os do ensino fundamental para que haja a oferta mínima de 800 horas-aula. Importante salientar neste caso que a responsabilidade sobre oferta do ensino médio recai exclusivamente sobre o estado.

Confira a íntegra do texto decreto_048-2020_14060035

Fonte: Bernardes Digital